Tudo sobre Fernanda Tórtima



Escolha uma Página Fernanda Lara Tórtima Acerca a teoria do domínio do fato: 'Poder mandar não significa mandei'

E, para encerrar, vamos ver. No dia seguinte àquele em de que deu um piti porque nãeste suportou ouvir de que este Estado do Rio está quebrado, o ministro Roberto Barroso, do Supremo — queridinho do setores da imprensa; especialmente do setor carioca; vai olhar quebradeira pouca é bobagem… —, afirmou ter “quase passado Destes limites”.

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“Toda a advocacia acaba atingida pelo comportamento de advogados de que desrespeitam este Código por Ética.”

Em instante destemido manifestei-me a respeito do alegado cometimento do crime de desacato por parte do advogado envolvido no incidente e, conseqüentemente, menos ainda sobre o do abuso do autoridade que, segundo alguns advogados presentes, teria sido cometido pelo Desembargador Federal Abel Gomes.

No Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por sua Corte Suprema, possibilitando-se a condenação do ex-presidente Fujimori como autor mediato Destes crimes cometidos em o seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes dos órgãESTES de repressãeste entãeste existentes. Pelo julgamento do Fujimori, ao contrário do que se fez cá, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá o que se fez foi condenar Fujimori saiba como autor, e não mero partícipe, considerando-se deter ele exercido, por meio de uma estrutura organizada por poder, o domínio da vontade dos autores que realizaram o Género pelas próprias mãESTES (imediatos).

Nada menos verdadeiro. Pensar de que Roxin teria more info criticado diretamente os votos proferidos durante o citado julgamento é, pelo mínimo, pueril. E divulgar tal ideia é leviano. É evidente qual, apesar de nos ter brindado utilizando uma breve visitante ao Rio por Janeiro, de modo a evento acadêmico, pelo final do mês por outubro, nãeste teve oportunidade de ouvir, a respeito do processo, mais do que algumas explicações superficiais.

Nem a funçãeste dela. Até porque fui eu quem pedi a presença dela, mandando ligar especificamente de modo a a Dra. Fernanda, por saber de que ela é presidente da Comissãeste do Prerrogativas. Usando ela, estamos trabalhando na revisãeste do regimento interno do tribunal para modificar o tempo por sustentação oral Destes advogados.”

Este seu pragmatismo representativo me preocupa bem, e não apostaria nada, se um dia requeresse uma "representação" de algufoim de que devesse estar presente num julgamento.

Posteriormente, a teoria do domínio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento com ESTES trabalhos disponibilizados à comunidade jurídica pelo renomado professor emfoirito da Universidade de Munique Claus Roxin, a partir dos anos 1960. Segundo AS SUAS contribuições, Pode vir a o fato ser dominado do três variados formas:

Este de que nunca imaginaram ESTES referidos autores tedescos é de que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser 1 POR DIA desvirtuada e utilizada de modo a flexibilizar a análise rigorosa qual deve ser produzida em um processo penal acerca da prova dos autos, a partir da presunção por de que alguém possua participado da prática de determinado crime em razão por sua própria posição hierárquica dentro de determinada estrutura por poder, tais como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Ação Penal 470.

ESTES absurdos cometidos contra o presidente Michel Temer podem vir a colaborar para que a Lava Jato volte aos eixos à medida qual será necessário reconhecer erros grotescos por procedimento, de que nãeste podem se repetir.

Cá, ao contrário, passou-se ao menos a impressãeste do qual este decreto condenatório do determinados acusados – e não somente a designação deles como autores ou partícipes – decorreu da aplicaçãeste da teoria do domínio do fato, este que, saiba como se viu, importa em incontornável equívoco.

Suas manifestações limitaram-se à reprodução, em caráter abstrato, por ideias de que já vinham sendo por ele divulgadas há aproximadamente cinco dé especialmentecadas em diversas publicações científicas.

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